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Observatório - Resoluções e Atos Normativos

Lei Federal nº 4.119/1962 - Dispõe sobre os Cursos de Formação em Psicologia e regulamenta a Profissão de Psicólogo

Lei Federal

Lei Federal nº 5.766/1971 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia

Lei Federal

Resolução CFP nº 10/2005 - Institui o Código de Ética Profissional do Psicólogo

Resolução

Resolução CFP nº 01/2018 - Estabelece normas de atuação no exercício profissional em relação a pessoas transexuais e travestis

Resolução

Resolução CFP nº 08/2020 - Normas para o exercício profissional em relação às violências contra mulheres

Resolução

Resolução CFP nº 31/2022 - Regulamenta o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI)

Resolução

Resolução CFP nº 04/2020 - Regulamenta a emissão de Registro de Especialista e Áreas de Especialidades

Resolução

Lei Federal nº 13.935/2019 - Dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de educação básica

Lei Federal

Resolução CFP nº 09/2024 - Diretrizes para atendimento psicológico online e tecnologias da informação

Resolução

Resolução CFP nº 06/2019 - Elaboração de documentos psicológicos produzidos no exercício profissional

Resolução

Resolução CFP nº 18/2022 - Normas para atuação contra o racismo e discriminações étnico-raciais

Resolução

Nota Técnica CRP-SP nº 01/2022 - Orientações sobre a atuação profissional com pessoas intersexo

Nota Técnica

Resolução CFP nº 16/2024 - Diretrizes para a atuação com a população intersexo

Resolução

Resolução CFP nº 01/1999 - Normas de atuação em relação à orientação sexual

Resolução

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